Política de Privacidade

1. Introdução

A Angico Advocacia ("Angico", "nós", "nosso") tem o compromisso de proteger a privacidade das pessoas que utilizam nossos serviços ou que entram em contato conosco. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos nossos clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao nos contatar ou contratar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail privacy@{{DOMAIN}}.

2. Controlador de Dados

Angico Advocacia
Avenida Paulista, 2073 — Cerqueira César, São Paulo - SP, 01311-300
E-mail de contato para privacidade: privacy@{{DOMAIN}}
Telefone: +55 (11) 3628-9407

3. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagens enviadas via formulário de contato
• Documentos fornecidos no âmbito da prestação de serviços jurídicos (CPF, RG, certidões, escrituras, entre outros)
• Dados de navegação coletados via cookies (ver Política de Cookies)

4. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados para:

• Responder a solicitações de contato e agendamento de reuniões
• Prestação dos serviços jurídicos contratados
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria dos serviços e da experiência no site
• Envio de informações sobre nossos serviços, quando houver consentimento expresso

5. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Angico é baseado nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento — para o envio de informações sobre serviços e uso de cookies não essenciais
• Execução de contrato — para a prestação dos serviços jurídicos contratados
• Cumprimento de obrigação legal — para atender exigências do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e da legislação tributária
• Legítimo interesse — para o funcionamento e melhoria do site

6. Retenção de dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Dados de processos jurídicos podem ser mantidos por até 10 anos após o encerramento do caso, conforme orientação do Código de Ética da OAB. Dados de contato inicial são mantidos por até 2 anos quando não resultem em contratação.

7. Compartilhamento de dados

A Angico não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser compartilhados com:

• Cartórios e tribunais, no contexto dos processos jurídicos
• Peritos, avaliadores e outros auxiliares da justiça, quando necessário para o caso
• Prestadores de serviços de tecnologia que suportam o funcionamento do site, sob obrigação de confidencialidade
• Autoridades públicas, quando exigido por lei

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui controle de acesso restrito, uso de conexões seguras (HTTPS) e armazenamento em servidores com proteção adequada. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, notificaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos em lei.

9. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico do site. Cookies analíticos e de marketing são usados apenas com o seu consentimento. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

10. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Acesso — solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados
• Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação — solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Portabilidade — solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Oposição — opor-se ao tratamento em determinadas situações
• Revogação de consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento
• Reclamação — apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd)

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacy@{{DOMAIN}}.

11. Links externos

Nosso site pode conter links para outros sites. A Angico não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que consulte a política de privacidade de cada site visitado.

12. Menores de idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem consentimento dos responsáveis, excluiremos essas informações.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas através do site. A data da última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das condições atualizadas.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

E-mail: privacy@{{DOMAIN}}
Endereço: Avenida Paulista, 2073 — Cerqueira César, São Paulo - SP, 01311-300
Telefone: +55 (11) 3628-9407